DIREITO EDUCACIONAL

Assessoria Jurídica Educacional
Regimento Interno e outros atos da gestão escolar
Orientação jurídica às instituições de ensino
Publicidade enganosa ou abusiva de instituições de ensino
Educação inclusiva e acessibilidade para deficientes
Adaptação dos contratos ao regime de aulas telepresenciais
Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados
Adequação à Lei Estadual de Vacinação
Pareceres sobre medidas sanitárias para adequação
Defesa do empregador em reclamação trabalhista
Defesa em demandas de consumidor
Inadimplência e Cobranças judiciais e extrajudiciais
Redes sociais e relacionamento digital: impactos para a escola